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Panorama sobre a busca e apreensão nos crimes contra a propriedade industrial: aspectos processuais polêmicos – ASPI

Os chamados direitos ligados à propriedade intelectual, que compreendem uma série de institutos, como as marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais, programas de computador etc. são protegidos na esfera penal, ou seja, a violação pode representar a possibilidade de responsabilização criminal.

Mas como tudo isso funciona? Quais sãos os aspectos mais polêmicos envolvendo o processo dos crimes contra a propriedade industrial?

Esse é o tema do artigo do nosso sócio fundador Franklin Gomes, que foi publicado na Revista da ASPI (Associação Paulista da Propriedade Intelectual).

Leia o artigo na íntegra para compreender esse panorama sobre a busca e apreensão nos crimes contra a propriedade intelectual e seus aspectos processuais polêmicos

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