O Pix, pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil, se tornou um dos métodos de transferência mais utilizados pelos brasileiros.
O número de chaves Pix já ultrapassou 408 milhões e, em um único mês, mais de 718 milhões de transferências foram realizadas. Contudo, a transferência feita em segundos, vem causando, por sua vez, transtornos em titulares apressados. O descuido na hora de verificar os valores e os dados de quem irá receber a quantia pode gerar muitos prejuízos.
Em casos de equívocos, de quem é a responsabilidade pelo dinheiro enviado indevidamente?
Na matéria publicada no portal da RedeTV, nosso sócio-fundador e advogado criminalista Franklin Gomes, diz que utilizar dinheiro por engano se enquadra na lei de apropriação indevida.