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Achado não é roubado? Entenda o que a lei diz sobre Pix recebido por engano – RedeTV

RedeTV

O Pix, pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil, se tornou um dos métodos de transferência mais utilizados pelos brasileiros.

O número de chaves Pix já ultrapassou 408 milhões e, em um único mês, mais de 718 milhões de transferências foram realizadas. Contudo, a transferência feita em segundos, vem causando, por sua vez, transtornos em titulares apressados. O descuido na hora de verificar os valores e os dados de quem irá receber a quantia pode gerar muitos prejuízos.

Em casos de equívocos, de quem é a responsabilidade pelo dinheiro enviado indevidamente?

Na matéria publicada no portal da RedeTV, nosso sócio-fundador e advogado criminalista Franklin Gomes, diz que utilizar dinheiro por engano se enquadra na lei de apropriação indevida.

Leia a matéria na íntegra

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