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RedeTV

Achado não é roubado? Entenda o que a lei diz sobre Pix recebido por engano – RedeTV

Por Pedro Chrispim | 30 de março de 2022

O Pix, pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil, se tornou um dos métodos de transferência mais utilizados pelos brasileiros. O número de chaves Pix já ultrapassou 408 milhões e, em um único mês, mais de 718 milhões de transferências foram realizadas. Contudo, a transferência feita em segundos, vem causando, por sua vez, transtornos em titulares […]

Estadão

Suspensão de filme é ilegal, dizem três advogados ouvidos pelo Estadão

Por Pedro Chrispim | 16 de março de 2022

RIO — Advogados ouvidos pelo Estadão divergiram sobre a legalidade da determinação do Ministério da Justiça de retirar de plataformas de streaming o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, por suposta apologia da pedofilia.  Três dos especialistas consultados condenaram a decisão. Um quarto, porém, concordou com a providência anunciada na segunda-feira pelo ministro Anderson Torres. […]

Compartilhar conteúdo sem autorização é crime

Compartilhar conteúdo sem autorização é crime – RedeTV

Por Pedro Chrispim | 27 de janeiro de 2022

Nas últimas semanas fomos novamente tomados pelo retorno do Big Brother Brasil. O BB22 trouxe, como era esperado, uma série de surpresas e novidades e, claro polêmicas. Mas a que sacudiu a internet não foi nenhuma ocorrida na casa, mas fora dela: o vazamento de vídeo íntimo da participante Natalia Deodato. A modelo, que está […]

Condenado na Itália, prisão de Robinho depende do STJ – Valor Econômico

Por Pedro Chrispim | 21 de janeiro de 2022

Acusado de fatos que teriam ocorrido em 2013, o jogador brasileiro Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. A Corte de Cassação de Roma, que é a última instância, confirmou a decisão, que agora não comporta mais recurso. Com isso a grande dúvida surgiu: Robinho será preso […]

Investigação de cibercrime ficará mais ágil com adesão do Brasil a convenção – Valor Econômico

Por Pedro Chrispim | 13 de janeiro de 2022

O Brasil finalmente aderiu à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos, importante instrumento que já está em vigor desde 2001 e que conta com a adesão de mais de 60 países, incluindo diversos da América Latina, como Argentina, Chile, Peru e Colombia – Canadá e Estados Unidos também fazem parte. O preâmbulo da convenção é […]

Panorama sobre a busca e apreensão nos crimes contra a propriedade industrial: aspectos processuais polêmicos – ASPI

Por Pedro Chrispim | 10 de janeiro de 2022

Os chamados direitos ligados à propriedade intelectual, que compreendem uma série de institutos, como as marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais, programas de computador etc. são protegidos na esfera penal, ou seja, a violação pode representar a possibilidade de responsabilização criminal. Mas como tudo isso funciona? Quais sãos os aspectos mais polêmicos envolvendo o processo […]

Migalhas

A questão da mercadoria proibida: o crime de contrabando x crime contra registro de marca – Migalhas

Por Pedro Chrispim | 13 de dezembro de 2021

Crime de contrabando x Crime contra registro de marca: Importar mercadoria proibida em território brasileiro, como se sabe, é conduta que pode caracterizar o crime de contrabando, contudo, e se essa mercadoria proibida tratar-se, por exemplo, de um produto que reproduz uma marca sem autorização (chamado commumente de produto pirata)? Estaremos diante de crime contra […]

‘Haja coração’, ‘Me ajuda aí’: bordão que vira marca não pode ser usado – UOL

Por Pedro Chrispim | 2 de novembro de 2021

Quando se fala em marcas registradas, todos pensam nas grandes empresas conhecidas mundialmente. Se forem copiadas, há problemas legais e pagamento de multas. Mas não são apenas as grandes empresas que podem ter marcas associadas aos produtos que vendem. Bordões, nomes, jeito de andar e se vestir podem ser registrados como marca, desde que elas […]

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