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Categoria: Direito Penal

Os riscos da decisão do STF: entenda como o Deputado foi Preso

Os riscos da decisão do STF: entenda como o Deputado foi Preso

Em decisão proferida no último dia 16.02.2021 o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, em decisão monocrática, determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) o que gerou um tremendo alvoroço não apenas no mundo jurídico mas no mundo político, por algumas razões muito delicadas e sobre as quais precisamos nos […]

STF autoriza defesa do Ex-Presidente LULA acessar provas na Operação Spoofing

STF autoriza defesa do Ex-Presidente LULA acessar provas na Operação Spoofing

Em remetente decisão, a 2a. Turma do STF decide que a defesa do ex-presidente Lula pode ter acesso às provas produzidas na operação Spoofing e que teriam revelado um conluio entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores da república de Curitiba. Mais efetivamente, o que estava em jogo nesse julgamento?   Pode o investigado […]

Pacote Anticrime e Estelionato: STF decide o tema

Pacote Anticrime e Estelionato: STF decide o tema lei

Em outra oportunidade falamos sobre o então imbróglio envolvendo a nova redação dada ao crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, trazida pelo chamado pacote anticrime. A Lei 13.964/2019 modificou o tipo de ação penal prevista para o crime de estelionato, que antes era, em regra, o de ação penal pública incondicionada […]

O Direito Penal e o Coronavírus

O Direito Penal e o Coronavírus

Os noticiários não deixam dúvidas sobre a gravidade da pandemia que estamos enfrentando. Aliás, você já deve estar sofrendo os efeitos da restrição de circulação, imposta pela governo como uma das medidas para frear a escalada da contaminação pelo COVID-19. Além de todos os feitos danosos que estamos experimentando diariamente, e em escalada galopante, como […]

Saiba o que fazer quando receber uma intimação policial

Saiba o que fazer quando receber uma intimação policial

  Não há nada que possa ser dito que tenha força suficiente para aliviar a tensão que normalmente envolve o recebimento de uma intimação policial, mesmo que você seja um advogado e tenha algum conhecimento de direito penal. O campo penal traz consigo um peso inerente ao tipo de tema que enfrenta: crime. E não […]

Será mesmo que a prisão em segunda instância garante a Justiça?

Será mesmo que a prisão em segunda instância garante a Justiça?

Estamos acompanhando, há algum tempo, uma verdadeira guerra envolvendo defensores da tal prisão em segunda instância e, de outro lado, os que defendem ser essa medida inconstitucional. Longe de cravar aqui o que é certo ou errado, até porque sendo defensor da impossibilidade de ser decretada de forma automática e sem fundamento a prisão de […]

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