Defesa Criminal
Todo o acusado tem o direito constitucional de ser assistido por um advogado durante os atos que envolvem a acusação de prática de qualquer crime, inclusive durante o período de investigação.
A prisão é, sem dúvida, a exceção da exceção, e deve ser decretada e mantida apenas se não existirem medidas cautelares alternativas adequadas. Nosso time tem a experiência e o conhecimento necessários para desenhar a melhor estratégia para sua defesa.
O cuidado no trato de questões criminais é fundamental, e, aliada à experiência, pode determinar o sucesso ou o insucesso de uma estratégia. Aqui colocamos nosso conhecimento a serviço do cliente, de forma personalíssima e confidencial. A defesa intransigente e qualificada dos seus direitos conduzida com humanidade e conhecimento.
Interrogatório
O interrogatório é um momento extremamente importante para a defesa, pois é a oportunidade de o acusado dar sua versão sobre os fatos. As regras de condução do ato exigem preparo e experiência para que não se torne prejudicial à defesa.
Condução Coercitiva
Ninguém é obrigado a produzir provas contra si ou mesmo dar qualquer tipo de esclarecimento, especialmente sem a presença de advogado(a) criminalista de sua confiança, que garantirá o respeito aos direitos e a melhor orientação técnica sobre o caminho correto a seguir.
Habeas Corpus
Conhecido como “remédio heroico”, o Habeas Corpus é o principal instrumento de defesa contra a prisão ilegal ou a sua ameaça, bem como contra inquéritos policiais, denúncias e ações penais sem justa causa.
Intimação Policial
A autoridade policial tem a prerrogativa de intimar testemunhas, vítimas e até mesmo suspeitos que tenham qualquer relação com crimes em fase de apuração. O acesso prévio aos autos, por advogado criminalista de confiança, é uma garantia constitucional.
Investigação Criminal
A investigação policial, muito embora seja o momento inicial da apuração criminal, é crucial, pois, durante sua realização, podem ser determinadas medidas extremamente rigorosas, que atacam não apenas a liberdade, mas também o patrimônio do acusado.
Indiciamento
O indiciamento é a sinalização da autoridade policial de que existem elementos suficientes para ligar o investigado ao crime que está sendo apurado. É ato que deve ser devidamente motivado.
Liberdade Provisória
Todos têm o direito de responder a qualquer acusação criminal em liberdade. A decretação da prisão antes do julgamento ou a sua manutenção antes da sentença é a exceção e somente deverá ser aplicada em casos nos quais seja impossível a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Progressão de Regime
Prevista na Lei de Execução Penal, essa medida dá ao preso a possibilidade de avançar do regime de cumprimento de pena mais gravoso para o menos gravoso, até que atinja a sua liberdade. A atuação da defesa é essencial para a garantia desse direito.
Prisão em flagrante
A presença imediata do advogado é direito do acusado e fundamental para que nenhuma ilegalidade seja cometida. Nossa experiência garantirá que os direitos de nossos clientes sejam respeitados e que somente medidas permitidas por lei sejam tomadas.
Liberdade Provisória
O direito de ter a decisão condenatória revisada pelas instâncias superiores, chamado de duplo grau de jurisdição, é a oportunidade de ter o caso revisado por juízes mais experientes, obtendo-se, assim, uma decisão colegiada, ou seja, de mais de um julgador.
Sustentações orais
A oralidade do processo tem seu ápice na apresentação da defesa no plenário do júri e nas sustentações orais perante os tribunais. A capacidade de ser objetivo, eficiente e eficaz no convencimento oral dos direitos do acusado na presença de juízes, desembargadores e ministros é fundamental.
Trancamento de inquérito
A realização de uma investigação policial não pode se dar por capricho ou ter como base meras alegações. A ausência de justa causa para a investigação criminal permite o pleito do seu imediato trancamento.
Inquérito policial
O inquérito policial é o principal instrumento para a coleta de provas de ocorrência de crime e respectiva autoria, conduzido pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal. A atuação do advogado de defesa, desde o primeiro momento, é essencial.
Busca e Apreensão
Utilizada com inegável frequência em investigações criminais, as buscas e apreensões não podem ser concedidas pelo juiz sem o devido fundamento, tampouco ser genéricas: precisam ser específicas e limitadas.
Queixa-Crime
Em alguns casos, somente a vítima pode processar o acusado da prática do crime. Nesses casos existem regras especiais, cuja inobservância poderá inviabilizar o processo. Temos reconhecida experiência em ações dessa natureza.
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Colaboração Premiada
Defesa qualificada
dos seus direitos
Colocamos nosso conhecimento a serviço do cliente. Defesa intransigente e qualificada dos seus direitos conduzida com humanidade e conhecimento.
Presença na Mídia
Veja os principais artigos, entrevistas e participações do advogado criminalista Franklin Gomes nos maiores veículos de mídia da atualidade.
