Defesa Criminal

O interrogatório é um momento extremamente importante para a defesa, pois é a oportunidade de o acusado dar sua versão sobre os fatos. As regras de condução do ato exigem preparo e experiência para que não se torne prejudicial à defesa.

Ninguém é obrigado a produzir provas contra si ou mesmo dar qualquer tipo de esclarecimento, especialmente sem a presença de advogado(a) criminalista de sua confiança, que garantirá o respeito aos direitos e a melhor orientação técnica sobre o caminho correto a seguir.

Conhecido como “remédio heroico”, o Habeas Corpus é o principal instrumento de defesa contra a prisão ilegal ou a sua ameaça, bem como contra inquéritos policiais, denúncias e ações penais sem justa causa.

A autoridade policial tem a prerrogativa de intimar testemunhas, vítimas e até mesmo suspeitos que tenham qualquer relação com crimes em fase de apuração. O acesso prévio aos autos, por advogado criminalista de confiança, é uma garantia constitucional.

A investigação policial, muito embora seja o momento inicial da apuração criminal, é crucial, pois, durante sua realização, podem ser determinadas medidas extremamente rigorosas, que atacam não apenas a liberdade, mas também o patrimônio do acusado.

O indiciamento é a sinalização da autoridade policial de que existem elementos suficientes para ligar o investigado ao crime que está sendo apurado. É ato que deve ser devidamente motivado.

Todos têm o direito de responder a qualquer acusação criminal em liberdade. A decretação da prisão antes do julgamento ou a sua manutenção antes da sentença é a exceção e somente deverá ser aplicada em casos nos quais seja impossível a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Prevista na Lei de Execução Penal, essa medida dá ao preso a possibilidade de avançar do regime de cumprimento de pena mais gravoso para o menos gravoso, até que atinja a sua liberdade. A atuação da defesa é essencial para a garantia desse direito.

A presença imediata do advogado é direito do acusado e fundamental para que nenhuma ilegalidade seja cometida. Nossa experiência garantirá que os direitos de nossos clientes sejam respeitados e que somente medidas permitidas por lei sejam tomadas.

O direito de ter a decisão condenatória revisada pelas instâncias superiores, chamado de duplo grau de jurisdição, é a oportunidade de ter o caso revisado por juízes mais experientes, obtendo-se, assim, uma decisão colegiada, ou seja, de mais de um julgador.

A oralidade do processo tem seu ápice na apresentação da defesa no plenário do júri e nas sustentações orais perante os tribunais. A capacidade de ser objetivo, eficiente e eficaz no convencimento oral dos direitos do acusado na presença de juízes, desembargadores e ministros é fundamental.

A realização de uma investigação policial não pode se dar por capricho ou ter como base meras alegações. A ausência de justa causa para a investigação criminal permite o pleito do seu imediato trancamento.

O inquérito policial é o principal instrumento para a coleta de provas de ocorrência de crime e respectiva autoria, conduzido pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal. A atuação do advogado de defesa, desde o primeiro momento, é essencial.

Utilizada com inegável frequência em investigações criminais, as buscas e apreensões não podem ser concedidas pelo juiz sem o devido fundamento, tampouco ser genéricas: precisam ser específicas e limitadas.

Em alguns casos, somente a vítima pode processar o acusado da prática do crime. Nesses casos existem regras especiais, cuja inobservância poderá inviabilizar o processo. Temos reconhecida experiência em ações dessa natureza.

Todo cidadão tem o direito de ser ouvido pelo juiz logo após sua prisão. A presença do advogado na audiência de custódia é imprescindível, pois é nela que será decidida a manutenção da prisão (com a conversão da prisão em preventiva), sua revogação ou a concessão da liberdade provisória.

O domínio das regras processuais e a experiência na condução de casos complexos, somados à capacidade argumentativa e à eloquência na defesa dos direitos de nossos clientes somam-se ao cuidadoso preparo para a atuação em audiências ambientadas nas cortes criminais.

O inquérito policial é o principal instrumento para a coleta de provas de ocorrência de crime e respectiva autoria, conduzido pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal. A atuação do advogado de defesa, desde o primeiro momento, é essencial.

Ajudamos você a avaliar a pertinência ou não de assinar com o Ministério Público acordos de não persecução criminal, possibilidade trazida pelo chamado PACOTE ANTICRIME e que, em linhas gerais, impede o início do processo criminal e pode ser aplicado para crimes com penas inferiores a 4 anos.

Acordo em que o investigado se compromete a prestar informações em troca de uma punição menor ou até mesmo receber perdão judicial deve ter a participação do advogado de defesa, que analisará os aspectos legais e impactos que podem ser projetados no processo do cliente.