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Categoria: Direito Penal

Confisco: Pena ou consequência jurídica da condenação?

Confisco: Pena ou consequência jurídica da condenação?

A definição da natureza jurídica do confisco não é tarefa fácil, já que para alguns se trata de verdadeira pena (como parece ser o caso do Chile, onde é considerada uma pena acessória), enquanto que para outros uma consequência acessória. O Código Espanhol traz o confisco como consequência acessória, muito embora em códigos posteriores tenha […]

Responsabilidade Itinerante

Responsabilidade Itinerante

A investigação policial no Brasil, que compreende também a perícia técnica levada à cabo pelos Institutos de Criminalística, sempre foi alvo de ataques dos mais variados. A justificativa é que há a proliferação do crime em razão da ausência de punição efetiva (a despeito de questões culturais e sociais, cuja influência é dantesca nesse cenário), […]

Roxin e autoria mediata no domínio da organização e crimes contra a propriedade industrial.

Roxin e autoria mediata no domínio da organização e crimes contra a propriedade industrial. blank

A questão da autoria mediata é, sem sombra de dúvidas, tema ainda espinhoso e palpitante entre nós, especialmente quando analisada em aparatos organizados de poder e nos delitos cometidos com uso da arquitetura empresarial, especialmente nas legislações onde não há responsabilidade penal da pessoa jurídica.  Tudo gira em torno do domínio da vontade e a doutrina penal […]

O Novo Código Penal e os crimes contra a Propriedade Intelectual

O Novo Código Penal e os crimes contra a Propriedade Intelectual blank

Por ocasião da palestra que proferi em um dos painéis do Congresso Internacional da Propriedade Intelectual tive a oportunidade de estudar o Projeto do Novo Código Penal, que de forma audaciosa pretende reunir em um só instrumento toda a legislação penal brasileira. A proposta é muito interessante e não temos dúvidas de que representa o […]

Alteraçoes no Código Penal e Súmula do STJ provocam mudanças no Combate à Pirataria

Alteraçoes no Código Penal e Súmula do STJ provocam mudanças no Combate à Pirataria blank

O Problema da Pirataria: situação atual Em artigo publicado há não muito tempo atrás entitulado “As Duas Faces do Avanço Intelectual”, fizemos uma ligeira reflexão sobre o paradoxo entre a eficaz e crescente evolução humana no campo da inovação (especialmente tecnológica) e o retrocesso verificado na implementação ou mesmo desenvolvimento das ferramentas (sejam legais ou […]

A Importância da Vítima no Processo Penal da Pirataria

A Importância da Vítima no Processo Penal da Pirataria blank

Nos últimos anos acompanhamos um notável crescimento na utilização da mídia pelas grandes empresas, no sentido de sensibilizar sobre os prejuízos que experimentam em função da usurpação de seus direitos, em especial aqueles ligados à propriedade intelectual. Aliás, assistimos não apenas a expansão no espaço midiático, mas também no surgimento e fortalecimento de diversas instituições […]

O Processo Penal da Pirataria II – Sociedade x Infrator – Como encontrá-lo

O Processo Penal da Pirataria II – Sociedade x Infrator – Como encontrá-lo blank

Como tivemos a oportunidade de expor em outras oportunidades, o titular de direitos tutelados pela Propriedade Intelectual e a própria sociedade sofrem perdas imensuráveis com a usurpação de seus direitos. A famigerada “pirataria” ganha cada vez mais o status de “CRIME DO SÉCULO”, “CRIME RENTÁVEL”, sendo cada vez mais identificada como um verdadeiro negócio, cujo […]

O Processo Penal da Pirataria I

O Processo Penal da Pirataria I blank

Sempre que ocorre a prática de algum crime, o primeiro passo geralmente adotado pela vítima é informar a autoridade policial, para que sejam adotadas as providências necessárias para que o seu autor seja não apenas identificado, mas efetivamente processado. A pretensão da vítima é sempre que a justiça seja representada pela punição do autor, preferencialmente […]

A Incidência do Contraditório nas Medidas Preparatórias de Busca e Apreensão nos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

A Incidência do Contraditório nas Medidas Preparatórias de Busca e Apreensão nos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

Nesse artigo falaremos sobre as medidas preparatórias de busca e apreensão nos crimes contra a propriedade imaterial. O contraditório, corolário do estado democrático de direito e, ao lado da ampla defesa, expressão maior do sistema acusatório adotado no Brasil é, pela grande maioria dos doutrinadores pátrios, rechaçado quando da análise dos artigos 524 a 530 […]

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