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PEC DA IMUNIDADE: JUDICIÁRIO X LEGISLATIVO?

Por Franklin Gomes | 25 de fevereiro de 2021 | Comentários desativados em PEC DA IMUNIDADE: JUDICIÁRIO X LEGISLATIVO?

A PEC da Imunidade, como ficou conhecida a proposta de emenda constitucional, e que está na Camara do Deputados, tem como finalidade alterar a Constituição da República, especificamente no que diz respeito a imunidade parlamentar – regras contidas no artigo 53 CF.

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Os riscos da decisão do STF: entenda como o Deputado foi Preso

Por Franklin Gomes | 19 de fevereiro de 2021 | Comentários desativados em Os riscos da decisão do STF: entenda como o Deputado foi Preso

Em decisão proferida no último dia 16.02.2021 o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, em decisão monocrática, determinou a prisão do […]

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STF autoriza defesa do Ex-Presidente LULA acessar provas na Operação Spoofing

Por Franklin Gomes | 18 de fevereiro de 2021 | Comentários desativados em STF autoriza defesa do Ex-Presidente LULA acessar provas na Operação Spoofing

Em remetente decisão, a 2a. Turma do STF decide que a defesa do ex-presidente Lula pode ter acesso às provas produzidas na operação Spoofing […]

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lei

Pacote Anticrime e Estelionato: STF decide o tema

Por Franklin Gomes | 19 de outubro de 2020 | Nenhum comentário

Em outra oportunidade falamos sobre o então imbróglio envolvendo a nova redação dada ao crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, […]

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Decisão STF

Andre do Rap e o excesso de prazo de prisão: o acerto da Decisão do Ministro Marco Aurélio

Por Franklin Gomes | 12 de outubro de 2020 | Nenhum comentário

Decisão polêmica do Ministro Marco Aurélio revoga prisão preventiva de André do Rap.

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FUX e Resolução 78 CNJ: Uma nova polêmica envolvendo a pandemia do COVID-19

Por Franklin Gomes | 21 de setembro de 2020 | Nenhum comentário

Resolução 78 do CNJ editada pelo Ministro Luiz Fux causa polêmica ao tratar do Covid-19 para os presos.

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facebook

Polêmica envolvendo Senador Flávio Bolsonaro e fotos de crianças gera dúvidas

Por Franklin Gomes | 17 de agosto de 2020 | Nenhum comentário

Polêmica envolvendo o uso de imagem de menores em redes sociais, leva a processo judicial contra o Senador Flávio Bolsonaro.

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O Direito Penal e o Coronavírus

Por Franklin Gomes | 26 de março de 2020 | Nenhum comentário

Os noticiários não deixam dúvidas sobre a gravidade da pandemia que estamos enfrentando. Aliás, você já deve estar sofrendo os efeitos da restrição de […]

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Saiba o que fazer quando receber uma intimação policial

Por Franklin Gomes | 13 de março de 2020 | 1 comentário

  Não há nada que possa ser dito que tenha força suficiente para aliviar a tensão que normalmente envolve o recebimento de uma intimação […]

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Aspectos Criminais do Mercado de Colchões no Brasil

Por Franklin Gomes | 5 de dezembro de 2019 | Nenhum comentário

Resumo de palestra feita para ABICOL sobre os aspectos criminais do mercado de colchões no Brasil

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