A PEC da Imunidade, como ficou conhecida a proposta de emenda constitucional, e que está na Camara do Deputados, tem como finalidade alterar a Constituição da República, especificamente no que diz respeito a imunidade parlamentar – regras contidas no artigo 53 CF.
Franklin Gomes
Advogado, Mestre em Direito Penal Econômico Internacional, Pós-graduado em Direito Processual Penal, Teoria Geral da Infração Criminal Revisitada, Especialista em Propriedade Intelectual.
Os riscos da decisão do STF: entenda como o Deputado foi Preso
Em decisão proferida no último dia 16.02.2021 o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, em decisão monocrática, determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) o que gerou um tremendo alvoroço não apenas no mundo jurídico mas no mundo político, por algumas razões muito delicadas e sobre as quais precisamos nos […]
STF autoriza defesa do Ex-Presidente LULA acessar provas na Operação Spoofing
Em remetente decisão, a 2a. Turma do STF decide que a defesa do ex-presidente Lula pode ter acesso às provas produzidas na operação Spoofing e que teriam revelado um conluio entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores da república de Curitiba. Mais efetivamente, o que estava em jogo nesse julgamento? Pode o investigado […]
Pacote Anticrime e Estelionato: STF decide o tema
Em outra oportunidade falamos sobre o então imbróglio envolvendo a nova redação dada ao crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, trazida pelo chamado pacote anticrime. A Lei 13.964/2019 modificou o tipo de ação penal prevista para o crime de estelionato, que antes era, em regra, o de ação penal pública incondicionada […]
Andre do Rap e o excesso de prazo de prisão: o acerto da Decisão do Ministro Marco Aurélio
Decisão polêmica do Ministro Marco Aurélio revoga prisão preventiva de André do Rap.
FUX e Resolução 78 CNJ: Uma nova polêmica envolvendo a pandemia do COVID-19
Resolução 78 do CNJ editada pelo Ministro Luiz Fux causa polêmica ao tratar do Covid-19 para os presos.
Polêmica envolvendo Senador Flávio Bolsonaro e fotos de crianças gera dúvidas
Polêmica envolvendo o uso de imagem de menores em redes sociais, leva a processo judicial contra o Senador Flávio Bolsonaro.
O Direito Penal e o Coronavírus
Os noticiários não deixam dúvidas sobre a gravidade da pandemia que estamos enfrentando. Aliás, você já deve estar sofrendo os efeitos da restrição de circulação, imposta pela governo como uma das medidas para frear a escalada da contaminação pelo COVID-19. Além de todos os feitos danosos que estamos experimentando diariamente, e em escalada galopante, como […]
Saiba o que fazer quando receber uma intimação policial
Não há nada que possa ser dito que tenha força suficiente para aliviar a tensão que normalmente envolve o recebimento de uma intimação policial, mesmo que você seja um advogado e tenha algum conhecimento de direito penal. O campo penal traz consigo um peso inerente ao tipo de tema que enfrenta: crime. E não […]
Aspectos Criminais do Mercado de Colchões no Brasil
Resumo de palestra feita para ABICOL sobre os aspectos criminais do mercado de colchões no Brasil