Embora ainda seja muito comum encontrar empresas e profissionais responsáveis pelas compras e vendas que trabalham sem emitir nota fiscal, é fundamental estar atento à correta emissão desse documento antes mesmo de entregar o produto ou serviço ao cliente.

A ausência do cumprimento das obrigações tributárias e fiscais pode acarretar em muitas dores de cabeça para o infrator. Afinal, a nota fiscal é o meio de legitimar a transação comercial efetuada entre o comerciante e consumidores, e a ausência de sua emissão pode configurar crime de sonegação fiscal.

Neste post, mostraremos quais são os principais riscos para quem deixa de emitir nota fiscal. Confira!

1. Processos criminais

Primeiramente, a falta de emissão da nota fiscal é crime previsto na Lei 8.137/90. O empreendedor ou o responsável que deixar de emitir a nota fiscal correrá o risco de ser processado criminalmente, podendo até ser preso, considerado o risco mais grave.

2. Sanção de multas

As multas são as sanções mais comuns para os empreendimentos que não emitem a nota fiscal. As quantias das penalidades são de 10% a 100% sobre o valor de cada nota apenada, podendo ser cumulativas.

É obrigatório para todas as empresas a emissão das notas fiscais, sendo que a fiscalização desses registros pode ser realizada em até 5 anos. Por esse motivo, é necessário que o empreendedor ou o responsável pela emissão e verificação das notas ficais armazene todas as notas durante um tempo e exibi-las caso solicitado pela Receita Federal.

3. Fechamento da empresa

Como algumas penalidades de não emitir nota fiscal são muito severas, várias empresas precisam fechar as portas, seja para conseguir arcar com as multas, seja pela prisão do proprietário. Para não correr o risco de ter seu estabelecimento fechado ou sua liberdade restrita, o melhor a fazer é cumprir com a legislação.

4. Perda de clientes e vendas

O consumidor está cada vez mais ciente do seu direito de adquirir a nota fiscal, e se a empresa se recusar a emitir a nota, poderá perder a venda.

Além disso, muitos clientes não compram em locais que não emitem a nota fiscal, já que em alguns municípios, é comum que os clientes solicitem que os seus CPFs constem no comprovante fiscal, devido ao fato dessas prefeituras e estados beneficiarem os consumidores que realizam essa prática — é o caso do desconto no IPTU, por exemplo.

5. Perda de confiança do consumidor

Não emitir nota fiscal pode gerar desconfiança ao consumidor sobre a procedência daquela mercadoria, fazendo com que o cliente não queira adquiri-lo. Com a sua emissão é possível garantir a boa procedência do produto ou serviço fornecido na empresa e o cliente se sentirá mais seguro ao adquirir algo oferecido por aquele estabelecimento.

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6. Má impressão no mercado

Não emitir nota fiscal pode ser reconhecido pelos consumidores e diversos concorrentes como uma tentativa de burlar os impostos, gerando uma má impressão da empresa no mercado, reduzindo sua competitividade.

Neste caso, os locais que não emitem o comprovante terão desvantagens em relação aos concorrentes que exercem suas atividades de acordo com a lei.

Se você não realiza a emissão correta das notas fiscais da empresa, não espere por problemas futuros. Tenha em mente que os riscos de não emitir nota fiscal são muito grandes, e quem negligencia essa obrigação está colocando a marca do empreendimento e sua carreira em risco.Agora que você já sabe quais são os riscos de não emitir nota fiscal, que tal se manter informado sobre outros parâmetros legais? Assine a nossa newsletter e receba todas as atualizações do blog no seu e-mail!